Câmara Municipal de Matipó - Leis Municipais - 1978

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Leis Municipais

Cima

1978

Lei nº 782/1978

Lei n┬║ 782-1.978 (Autoriza Pagamento e Autoriza Abertura de Cr├йdito Especial).pdf

Lei nº 781/1978

Lei n┬║ 781-1.978 (Autoriza Venda de Caminh├гo).pdf

Lei nº 780/1978

Lei n┬║ 780-1.978 (Autoriza Fazer Instala├з├╡es El├йtricas no Parque da Exposi├з├гo Agropecu├бria de Matip├│).pdf

Lei nº 779/1978

Lei n┬║ 779-1.978 (Autoriza Aquisi├з├гo de Material e d├б Outras Provid├кncias).pdf

Lei nº 778/1978

Lei n┬║ 778-1.978 (Autoriza Construir Monumentos e Ilumina├з├гo Especial na Pra├зa Ant├┤nio Brand├гo e d├б Outras Provid├кncias).pdf

Lei nº 777/1978

Lei n┬║ 777-1.978 (Autoriza a Constru├з├гo de Reservat├│rio de ├Бgua no Bairro Boa Vista e d├б Outras Provid├кncias) .pdf

Lei nº 776/1978

Lei n┬║ 776-1.978 (Aumenta Vencimentos dos Funcion├бrios).pdf

Lei nº 775/1978

Lei n┬║ 775-1.978 (Institui Pens├гo e d├б Outras Provid├кncias).pdf

Lei nº 774/1978

Lei n┬║ 774-1.978 (Institui a Reserva de Conting├кnia nos Or├зamentos do Municipio).pdf

Lei nº 773/1978

Lei n┬║ 773-1.978 (Autoriza Despesa do Or├зamento Ocorrente, Bem como do Or├зamento de Capital).pdf

Lei nº 772/1978

Lei n┬║ 772-1.978 (Disp├╡e Sobre Concess├гo de Subven├з├╡es).pdf

Lei nº 771/1978

Lei n┬║ 771-1.978 (Aprova o Or├зamento Plurianual de Investimentos para o Tri├кnio 1.979-1.981).pdf

Lei nº 770/1978

Lei n┬║ 770-1.978 (Disp├╡e Sobre Cria├з├гo de Cargo).pdf

Lei nº 769/1978

Lei n┬║ 769-1.978 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exerc├нcio de 1.979).pdf

Lei nº 768/1978

Lei n┬║ 768-1.978 (Regula a Venda de Lotes de Terrenos do Patrim├┤nio Municipal no Bairro do Esp├нrito Santo).pdf

Lei nº 767/1978

Lei n┬║ 767-1.978 (Disp├╡e Sobre Doa├з├гo de Aparelhos Telef├┤nicos).pdf

Lei nº 766/1978

Lei n┬║ 766-1.978 (Disp├╡e Sobre Gratifica├з├гo).pdf

Lei nº 765/1978

Lei n┬║ 765-1.978 (Autoriza Venda de Caminh├гo).pdf

Lei nº 764/1978

Lei n┬║ 764-1.978 (Altera Lei de Vendas de Lotes por Alvar├б).pdf

Lei nº 763/1978

Lei n┬║ 763-1.978 (Disp├╡e Sobre Extin├з├гo de Cargo).pdf