Câmara Municipal de Matipó
CNPJ 86.726.734/0001-78
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Descrição das atividades
- Nível de Assessoramento Estratégico:
Assessor Jurídico II: Exercer atividades, atribuições e competências da Assessoria Jurídica a Câmara com fidúcia, assessorar o Plenário e Comissões, assessorar nas reuniões ordinárias e extraordinárias, em questões que envolvam o Tribunal de Contas, diretamente aos vereadores, na elaboração de projetos de lei, resoluções.
Advogado: Representar judicialmente e extrajudicialmente a Câmara, emitir pareceres em procedimentos de menor complexidade, auxílio e assessoramento em funções de rotina, elaborar atos normativos, acompanhar sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, executar tarefas afins pertinentes ao exercício da advocacia.
Controlador Interno: Analisar alterações nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos e propor ajustamentos necessários, cumprir e fazer cumprir normas vigentes, sistematizar normas de controle, orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária, financeira, patrimonial da Câmara Municipal, emitir relatório sobre contas públicas, estabelecer normas de prevenção e controle interno dos atos da Câmara.
- Estrutura Executiva:
Chefe de Gabinete: Prestar assistência direta ao Presidente da Câmara, recepcionar autoridades, cidadãos e servidores em audiência em nome do Presidente, assessorar o Presidente nos assuntos envolvendo a Mesa, o Plenário e os Vereadores, exercer outras atividades correlatas.
- Estrutura Administrativa:
Contador: Desempenhar todas as funções da área contábil, atender solicitações dos órgãos fiscalizadores, disponibilizar documentos de controle, acompanhar trabalhos de fiscalização, elaborar demonstrações contábeis, processar empenhos, elaborar prestações de contas da Câmara, organizar a proposta orçamentária da Câmara, examinar empenhos, elaborar demonstrativo de despesas de custeio por unidade orçamentária.
Tesoureiro: Assegurar a concretização das orientações financeiras definidas superiormente, efetuar o pagamento das despesas, responder pela abertura e fechamento do caixa adotando providências para permitir o fechamento de suas atividades, proteger à guarda, conferência e controle sistemático do numerário e valores de caixa e bancos, controlar movimentações bancárias.
Coordenador do Processo Legislativo: Coordenar as atividades de diretoria da Câmara, em suas fases, registrar processos legislativos, acompanhar e controlar prazos de tramitação, elaboração de pauta, encaminhar matérias, proceder análise de proposições, auxiliar as comissões, coordenar a organização de reuniões, audiências públicas, coordenar a divulgação das informações institucionais, coordenar o apoio aos Vereadores em suas atividades legislativas e trabalhos parlamentares.
Auxiliar Técnico Legislativo: Executar atividades de arquivamento, auxiliar nas reuniões de Plenário, atender ao público, serviços administrativos, auxiliar a redação das atas, coletar dados conforme orientação superior.
Auxiliar de Serviços Operacionais: Executar atividades de limpeza, higiene e bom aspecto nas dependências da Câmara Municipal, zelar pelos equipamentos, ferramentas e utensílios, informar a chefia imediata sobre irregularidades observadas.