Câmara Municipal de Matipó - Leis Municipais - 1978

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Leis Municipais

Cima

1978

Lei nº 762/1978

Lei n┬║ 762-1.978 (Disp├╡e Sobre Reajuste de Vencimentos).pdf

Lei nº 761/1978

Lei n┬║ 761-1.978 (Disp├╡e Sobre Cria├з├гo de Cargos).pdf

Lei nº 760/1978

Lei n┬║ 760-1.978 (Disp├╡e Sobre Cria├з├гo de Cargo).pdf

Lei nº 759/1978

Lei n┬║ 759-1.978 (Autoriza Pagamento a Firma Rio Norte Ve├нculos Ltda).pdf

Lei nº 758/1978

Lei n┬║ 758-1.978 (Autoriza a Constru├з├гo do Pr├йdio para Instala├з├гo de uma Biblioteca Escolar Comunit├бria).pdf

Lei nº 757/1978

Lei n┬║ 757-1.978 (Concede T├нtulos de Cidad├гo Ben├йmeritos).pdf

Lei nº 756/1978

Lei n┬║ 756-1.978 (Autoriza Aquisi├з├гo de M├│veis para Escrit├│rio da EMATER e d├б Outras Provid├кncias).pdf

Lei nº 755/1978

Lei n┬║ 755-1.978 (Autoriza Constru├з├гo de Cerca de Concreto do Alambrado e piso da Exposi├з├гo Agropecu├бria de Matip├│).pdf

Lei nº 754/1978

Lei n┬║ 754-1.978 (Autoriza dar Subven├з├гo a Comiss├гo Organizadora de VII Exposi├з├гo Agropecu├бria de Matip├│).pdf

Lei nº 753/1978

Lei n┬║ 753-1.978 (Autoriza Venda de Caminh├гo).pdf

Lei nº 752/1978

Lei n┬║ 752-1.978 (Autoriza a Patrocinar o Concurso Miss Matip├│ e d├б Outras Provid├кncias).pdf

Lei nº 751/1978

Lei n┬║ 751-1.978 (Disp├╡e Sobre Aquisi├з├гo de um Caminh├гo e d├б Outras Provid├кncias).pdf

Lei nº 750/1978

Lei n┬║ 750-1.978 (Aprova Assinatura de Conv├кnio com o Estado, atrav├йs da Secret├бria Educa├з├гo e Coordenadora e Assit├кncia T├йcnica ao Ensino Municipal (Promunicipio).pdf

Lei nº 749/1978

Lei n┬║ 749-1.978 (Aprova Assinatura de Conv├кnio e Termo Aditivo com o Estado de Minas Gerais, Atrav├йs da Secret├бria do estado da Fazenda).pdf

Lei nº 748/1978

Lei n┬║ 748-1.978 (Organiza o Servi├зo Municipal de Educa├з├гo que Passar├б a Integrar a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Matip├│).pdf

Lei nº 747/1978

Lei n┬║ 747-1.978 (Aumenta Vencimentos dos Funcion├бrios).pdf

Lei nº 746/1978

Lei n┬║ 746-1.978 (Reajusta Vencimentos).pdf

Lei nº 745/1978

Lei n┬║ 745-1.978 (Disp├╡e Sobre a Constru├з├гo de Passeios e d├б Outras Provid├кncias).pdf

Lei nº 744/1978

Lei n┬║ 744-1.978 (Autoriza Assinatura de Conv├кnio).pdf

Lei nº 743/1978

Lei n┬║ 743-1.978 (Autoriza Doa├з├гo de Terreno ao Estado).pdf