Lei nº 1510-91 (Autoriza Alugar uma Casa Residencial Matipó)

Lei nº 1511-91 (Autoriza Alugar Uma Casa Residencial Nesta Cidade)

Lei nº 1512-91 (Autoriza Alugar Uma Casa Residencial no Distrito de Padre Fialho)

Lei nº 1513-91 (Cria um Cargo de Datilógrafia do Orgão Municipal Educação e Fixa Vencimentos)

Lei nº 1514-91 (Cria a Secretária Municipal de saúde e Meio Ambiente )

Lei nº 1515-91 (Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências)

Lei nº 1516-91 (Institui o Fundo Municipal de Sáude e dá Outras Providências)

Lei nº 1517-91 (Concede Subvenção Social a Sociedade São Vicente de Paulo)

Lei nº 1518-91 (Concede Subvenbção Social á Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matipó)

Lei nº 1519-91 (Desmembramento de um Terreno Situado à Rua Marechal Floriano com área de 4

Lei nº 1520-91 (Desmembramento de um Lote Situado á Rua Napoleão Monteiro de Oliveira com área de 58,40m²)

Lei nº 1521-91 (Desmembramento de Lotes Situado á Rua Professora Zélia Rodrigues de Oliveira e Praça Zé do Dico)

Lei nº 1522-91 (Desmembramento de lotes situado á Rua Nossa Senhora da Conceição)

Lei nº 1523-91 (Autoriza Assinar Convênio com a Secretária de Saúde )

Lei nº 1526-91 (Autoriza Revisão de Valores Imobiliários de Matipó )

Lei nº 1527-91 (Cria Uma Escola de Recuperação da Criança ou Adolescente Infrator)

Lei nº 1528-91 (Concede Aumento de Vencimentos ao Auxiliar do Serviço Administrativo)

Lei nº 1529-91 (Concede Subvenção Social á Associação de Pais e Amigos dos Execepcionais de Matipó)

Lei nº 1530-91 (Desmembramento de um Terreno na Rua José Carlos Pereira)

Lei nº 1531-91 (Desmembramento de um terreno Situado á Avenida Waldomiro Mendes de Almeida)