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Leis Municipais
1991
Lei nº 1447-91 (Concede Subvenção Social a Associação de Desenvolvimento Comunitário Boa Vista)
lei_nº_1447-91_(concede_subvenção_social_a_associação_de_desenvolvimento_comunitário_boa_vista).pdf
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Lei nº 1448-91 (Aprova o Loteamento do Bairro Espírito Santo)
lei_nº_1448-91_(aprova_o_loteamento_do_bairro_espírito_santo).pdf
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Lei nº 1449-91 (Reajusta Vencimentos de Funcionário)
lei_nº_1449-91_(reajusta_vencimentos_de_funcionário).pdf
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Lei nº 1451-91 (Modifica a Tabela A da Lei nº 1291 de 07-11-89 Taxa de Licença)
lei_nº_1451-91_(modifica_a_tabela_a_da_lei_nº_1291_de_07-11-89_taxa_de_licença).pdf
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Lei nº 1452-91 (Fixa o Valor da Unidade Fiscal da Prefeitura UFPM)
lei_nº_1452-91_(fixa_o_valor_da_unidade_fiscal_da_prefeitura_ufpm).pdf
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Lei nº 1453-91 (Autoriza Adquirir uma Plaina Desempenadeira com Respectivo Motor)
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Lei nº 1454-91 (Concede Subvenção Social á Associação de desenvolvimento cominitário Boa Vista)
lei_nº_1454-91_(concede_subvenção_social_á_associação_de_desenvolvimento_cominitário_boa_vista).pdf
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Lei nº 1455-91 (Cria Cargos e Fixa Vencimentos)
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Lei nº 1456-91 (Cria um Cargo de Diretora Municipal da Educação e Cultura)
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Lei nº 1457-91 (Autoriza a Prefeitura Receber a Dìvida Ativa dos Contribuintes sem Multas e sem Correção até o dia 15-05-91)
lei_nº_1457-91_(autoriza_a_prefeitura_receber_a_dìvida_ativa_dos_contribuintes_sem_multas_e_sem_correção_até_o_dia_15-05-91).pdf
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Lei nº 1458-91 (Autoriza Vender Veículos e Contém Outras Providências)
lei_nº_1458-91_(autoriza_vender_veículos_e_contém_outras_providências).pdf
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Lei nº 1459-91 (Concede Subvenção Social á Associação de Desenvolvimento Comunitário Boa Vista)
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Lei nº 1460-91 (Autoriza Adquirir uma Tupia 90 x 20)
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Lei nº 1461-91 (Autoriza Alugar Uma Casa Residencial Por 3 Meses)
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Lei nº 1462-91 (Autoriza pagar aos Funcionários um Abono de R$ 3
lei_nº_1462-91_(autoriza_pagar_aos_funcionários_um_abono_de_r$_3.000,00_extensivos_aos_aposentados_e_pensionista).pdf
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Lei nº 1463-91 (Concede Subvenção a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Padre Fialho)
lei_nº_1463-91_(concede_subvenção_a_associação_de_desenvolvimento_comunitário_de_padre_fialho).pdf
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Lei nº 1464-91 (Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes comen)
lei_nº_1464-91_(institui_o_conselho_municipal_de_entorpecentes_comen).pdf
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Lei nº 1465-91 (Desmembramento de Lotes Situado á Rua José Monteiro de Oliveira e Rua João Moreira Bastos)
lei_nº_1465-91_(desmembramento_de_lotes_situado_á_rua_josé_monteiro_de_oliveira_e_rua_joão_moreira_bastos).pdf
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Lei nº 1466-91 (Concede Subvenção Social á Associação de Desenvolvimento Comunitário Centro)
lei_nº_1466-91_(concede_subvenção_social_á_associação_de_desenvolvimento_comunitário_centro).pdf
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Lei nº 1467-91 (Autoriza Fazer Acordo com o Sr
lei_nº_1467-91_(autoriza_fazer_acordo_com_o_sr._wilson_de_fária_e_outros_com_reintregação_de_posse_de_área_data_de_28-09-1928).pdf
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