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Leis Municipais

Cima

1991

Lei nº 1447-91 (Concede Subvenção Social a Associação de Desenvolvimento Comunitário Boa Vista)
Lei nº 1448-91 (Aprova o Loteamento do Bairro Espírito Santo)
Lei nº 1449-91 (Reajusta Vencimentos de Funcionário)
Lei nº 1451-91 (Modifica a Tabela A da Lei nº 1291 de 07-11-89 Taxa de Licença)
Lei nº 1452-91 (Fixa o Valor da Unidade Fiscal da Prefeitura UFPM)
Lei nº 1453-91 (Autoriza Adquirir uma Plaina Desempenadeira com Respectivo Motor)
Lei nº 1454-91 (Concede Subvenção Social á Associação de desenvolvimento cominitário Boa Vista)
Lei nº 1455-91 (Cria Cargos e Fixa Vencimentos)
Lei nº 1456-91 (Cria um Cargo de Diretora Municipal da Educação e Cultura)
Lei nº 1457-91 (Autoriza a Prefeitura Receber a Dìvida Ativa dos Contribuintes sem Multas e sem Correção até o dia 15-05-91)
Lei nº 1458-91 (Autoriza Vender Veículos e Contém Outras Providências)
Lei nº 1459-91 (Concede Subvenção Social á Associação de Desenvolvimento Comunitário Boa Vista)
Lei nº 1460-91 (Autoriza Adquirir uma Tupia 90 x 20)
Lei nº 1461-91 (Autoriza Alugar Uma Casa Residencial Por 3 Meses)
Lei nº 1463-91 (Concede Subvenção a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Padre Fialho)
Lei nº 1464-91 (Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes comen)
Lei nº 1465-91 (Desmembramento de Lotes Situado á Rua José Monteiro de Oliveira e Rua João Moreira Bastos)
Lei nº 1466-91 (Concede Subvenção Social á Associação de Desenvolvimento Comunitário Centro)