Câmara Municipal de Matipó - Leis Municipais - 1980

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Leis Municipais

Cima

1980

Resolução nº 06/1980

Resolu├з├гo n┬║ 06-1.980.pdf

Resolução nº 05/1980

Resolu├з├гo n┬║ 05-1.980.pdf

Resolução nº 02/1980

Resolu├з├гo n┬║ 02-1.980.pdf

Resolução nº 01/1980

Resolu├з├гo n┬║ 01-1.980.pdf

Instrução INCRA n º17B

Instru├з├гo-INCRA n┬║ 17 B.pdf

Preâmbulo 1980

Pre├вmbulo 1.980.pdf

Mensagem para o Presidente da Câmara

Mensagem para o Presidente da C├вmara.pdf

Lei nº 903/1980

Lei n┬║ 903-1.980 (Autoriza Contratar Engenheiro).pdf

Lei nº 902/1980

Lei n┬║ 902-1.980 (Autoriza a Prefeitura a Assinar Conv├кnio com a CARPE).pdf

Lei nº 901/1980

Lei n┬║ 901-1.980 (Autoriza Pagamento de Contribui├з├гo de Melhoria).pdf

Lei nº 900/1980

Lei n┬║ 900-1.980 (Autoriza a Prefeitura a Celebrar Conv├кnio).pdf

Lei nº 899/1980

Lei n┬║ 899-1.980 (Autoriza Doa├з├гo de Terreno ao Estado) .pdf

Lei nº 898/1980

Lei n┬║ 898-1.980 (Autoriza Assinatura de Conv├кnio com o Estado).pdf

Lei nº 897/1980

Lei n┬║ 897-1.980 (Autoriza Venda de Im├│vel).pdf

Lei nº 896/1980

Lei n┬║ 896-1.980 (Aprova Pagamento de Despesa).pdf

Lei nº 895/1980

Lei n┬║ 895-1.980 (Disp├╡e Sobre Abertura de Cr├йdito Especial).pdf

Lei nº 894/1980

Lei n┬║ 894-1.980 (Autoriza Doar Lotes).pdf

Lei nº 893/1980

Lei n┬║ 893-1.980 (Autoriza Aliena├з├гo de Im├│veis).pdf

Lei nº 892/1980

Lei n┬║ 892-1.980 (Disp├╡e Sobre Aprova├з├гo de Venda de Lotes).pdf

Lei nº 891/1980

Lei n┬║ 891-1.980 (Autoriza Pagamento de Pessoas de Despesas dos Exerc├нcios Anteriores e Abre Cr├йdito Especial).pdf