Câmara Municipal de Matipó - Leis Municipais - 1976

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Leis Municipais

Cima

1976

Resolução nº 01/1976

resolução-n-01-1976.pdf

Lei nº 682/1976

Lei n┬║ 682-1.976 (Foi Retirda).pdf

Lei nº 681/1976

Lei n┬║ 681-1.976 (Autoriza Delimitar Parte da Zona Rural para a Zona Urbana na Cidade).pdf

Lei nº 680/1976

Lei n┬║ 680-1.976 (Pro├нbe o uso de ├Аgua Potavel de Propriedade do Municipio em Lava├з├гo de Ve├нculos e d├б Outras Provid├кncias).pdf

Lei nº 679/1976

Lei n┬║ 679-1.976 (Autoriza Fazer Revis├гo dos Valores Imobili├бrios do Municipio).pdf

Lei nº 679/1976

Lei n┬║ 679-1.976 (Autoriza Fazer Revis├гo dos Valores Imobili├бrios do Municipio).pdf

Lei nº 678/1976

Lei n┬║ 678-1.976 (Declara de Utilidade P├║blica o Hospital Funda├з├гo de Sa├║de Cristo Rei com Sede Nesta Cidade).pdf

Lei nº 677/1976

Lei n┬║ 677-1.976 (Autoriza Constru├з├гo de Muro no Terreno de Propriedade do Col├йgio Estadual e Abre Cr├йdito Especial) .pdf

Lei nº 676/1976

Lei n┬║ 676-1.976 (Autoriza Assinatura de Conv├кnio).pdf

Lei nº 675/1976

Lei n┬║ 675-1.976 (Autoriza Doa├з├гo de Terreno ao Estado).pdf

Lei nº 673/1976

Lei n┬║ 673-1.976 (Or├зa a Receita e Fixa a Despesa para o Exerc├нcio de 1.977).pdf

Lei nº 672/1976

Lei n┬║ 672-1.976 (Aprova a Aplica├з├гo de Capital em Investimentos).pdf

Lei nº 671/1976

Lei n┬║ 671-1.976 (Autoriza Realiza├з├гo de Despesas de Capital e Pagamento de Subven├з├╡es e Aux├нlios em 1.976).pdf

Lei nº 670/1976

Lei n┬║ 670-1.976 (Estabelece o Quadro Geral de Funcion├бrio de Matip├│ Fixa os Vencimentos e Cont├йm Outras Provid├кncias).pdf

Lei nº 669/1976

Lei n┬║ 669-1.976 (Concede Subven├з├╡es).pdf

Lei nº 668/1976

Lei n┬║ 668-1.976 (Autoriza Aquisi├з├гo de Ve├нculo).pdf

Lei nº 667/1976

Lei n┬║ 667-1.976 (Autoriza Constru├з├гo de Club Recreativo).pdf

Lei nº 666/1976

Lei n┬║ 666-1.976 (Autoriza Aquisi├з├гo de Moveis).pdf

Lei nº 665/1976

Lei n┬║ 665-1.976 (Autoriza a Aquisi├з├гo de Caminh├гo).pdf

Lei nº 664/1976

Lei n┬║ 664-1.976 (Cria Cargo).pdf