Câmara Municipal de Matipó - Leis Municipais - 1976

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Leis Municipais

Cima

1976

Lei nº 663/1976

Lei n┬║ 663-1.976 (Cria Cargos).pdf

Lei nº 662/1976

Lei n┬║ 662-1.976 (Autoriza Venda de A├з├╡es e d├б Outras Provid├кncias).pdf

Lei nº 661/1976

Lei n┬║ 661-1.976 (Autoriza Assinatura de Conv├кnio com a DAE e Cont├йm Outras Provid├кncias).pdf

Lei nº 660/1976

Lei n┬║ 660-1.976 (Autoriza Aquisi├з├гo de Bitoneira com Motor).pdf

Lei nº 659/1976

Lei n┬║ 659-1.976 (Autoriza a Prefeitura Municipal a Assinar Conv├кnio com uma firma Construtora, Reempreitando a Constru├з├гo de uma Quadra Poliesportiva nesta Cidade).pdf

Lei nº 658/1976

Lei n┬║ 658-1.976 (Autoriza a Demoli├з├гo, Constru├з├гo e Assinatura de Conv├кnio com o Propriet├бrio da casa Residencial que se encontra no Leito do Prolongamentoda Avenida Governardo Juscelino).pdf

Lei nº 657/1976

Lei n┬║ 657-1.976 (D├б O Nome de Dr. Salvador Sabino a Atual Avenida Governardo Juscelino, nesta Cidade).pdf

Lei nº 656/1976

Lei n┬║ 656-1.976 (Reajusta Vencimento dos Servidores Municipais da Administra├з├гo Direta e d├б Outras Provid├кncias).pdf

Lei nº 655/1976

Lei n┬║ 655-1.976 (Autoriza a Prefeitura a Assinar Conv├кnio coma Diretoria de Minas Gerais para Constru├з├гo de uma Quadra Poliesportiva nesta Cidade).pdf

Lei nº 654/1976

Lei n┬║ 654-1.976 (Concede Subven├з├гo).pdf

Lei nº 653/1976

Lei n┬║ 653-1.976 (Reajusta Vencimentos de Servidor e Autoriza Abertura de Cr├йdito Suplementar).pdf

Lei nº 652/1976

Lei n┬║ 652-1.976 (Autoriza a Aquisi├з├гo de uma ├Аrea de Terreno de Propriedade do Esporte Club Makenzie a Constru├з├гo de uma Pra├зa de Esportes) .pdf

Lei nº 651/1976

Lei n┬║ 651-1.976 (Autoriza a Entregar a Funda├з├гo de Sa├║de Cristo Rei, desta Cidade a Import├вncia de CR$ 18.461,62).pdf

Lei nº 650/1976

Lei n┬║ 650-1.976 (Reajusta Vencimentos de Servidor e Autoriza Abertura de Cr├йdito Suplementar).pdf

Lei nº 649/1976

Lei n┬║ 649-1.976 (Altera o Regime Previd├кnciario dos Servidores do Municipio).pdf

Lei nº 648/1976

Lei n┬║ 648-1.976 (Modifica a Cobran├зa de Tarifa do Servi├зo de ├Бgua e Altera o Vencimento do Imposto Predial).pdf

Lei nº 682/1976

lei-n-682-1976.pdf

Lei nº 681/1976

lei-n-681-1976.pdf

Lei nº 680/1976

lei-n-680-1976.pdf

Lei nº 679/1976

lei-n-679-1976.pdf