Lei Nº 3271, de 20 de fevereiro de 2024 Institui auxilio financeiro aos médicos participantes do programa Mais Médicos

Lei n° 3.288 de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa para o exercicío financeiro de 2025

Lei Nº 3.287, de 12 de novembro de 2024. Autoriza a concessão de Subvenções Economicas que menciona e contém outras providencias

Lei Nº 3.286, de 12 de novembro de 2024. Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária Anual de 2024

Lei Nº 3.285, de 12 de novembro de 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial

Lei Nº 3.284, de 26 de junho de 2024. Autoriza o Poder Ececutivo Municipal a abrir crédito especial

Lei Nº 3.283, de 20 de junho de 2024

Lei Nº 3.282, de 20 de junho de 2024. Autoriza o Poder Exec. Munic. a abrir crédito especial

Lei Nº 3.281, de 20 de junho de 2024. Autoriza o Poder Exec. Munic

Lei Nº 3.280, de 17 de junho de 2024. Autoriza o Poder Exec. Munic. a abrir crédito especial

Lei Nº 3.279, de 17 de junho de 2024. Autoriza o Poder Exec. Munic. a abrir crédito suplementar especial

Lei Nº 3

Lei Nº 3

LEI Nº 3.278, DE 05 DE JUNHO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial

LEI Nº 3.277, DE 30 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito especial

LEI Nº 3.276, DE 30 DE abril de 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial

LEI Nº 3.275, de 30 de ABRIL de. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar e altera o Plano Plurianual