Lei N 3270 de 23 de dezembro de 2023 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Matipó 2024

Lei N 3269, de 19 de dezembro de 2023 Altera dispositivo da Lei Nº 3244, de 04 de feveriro de 2022

Lei N 3268, de 19 de dezembro de 2023 Altera o quadro da lei Nº 3256

Lei N 3267, de 17 de outubro de 2023 Dispõe sobre as diretrizes a elaboração da lei Orçamentária

Lei N 3266, de 17 de outubro de 2023

Lei N 3264, de 20 de setembro de 2023 Autoriza o Poder Executivo Muncipal a abrir crédito

Lei N 3263, de 08 de agosto de 2023

Lei N 3262, de 08 de agosto de 2023

Lei N 3261, de 02 de maio de 2023 Emendas Impositivas ao Orçamento do Município

Lei N 3265, de 26 de setembro de 2023. Dispóe sobre a regulamentação da Assistência Financeira..

Lei Nº 3.258, de 01 de fevereiro de 2023 Dispõe sobre a dnominação de Rua em Matipó, e dá outras providências

Lei Nº 3.259, de 15 de fevereiro de 2023

Lei Nº 3.260, de 23 de fevereiro de 2023 Fixa valor de plantão médico e contém outras providências

Lei Nº 3.262, de 02 de maio de 2023. Dipôe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do município de Matipó