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Leis Municipais

Cima

1995

Lei nº 1652-95 (Autoriza Pagamento de Funerais)
Lei nº 1653-95 (Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Córrego Boa Esperança)
Lei nº 1654-95 (Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comitário de Desenvolvimento do Córrego Serra Boa Esperança)
Lei nº 1655-95 (Reconhece de Utilidade Pública a Entidade Caixa Escolar Cristiano Machado)
Lei nº 1657-95 (Dispõe Sobre Proibição do Descarregamento de Lixos Após a Coleta da Prefeitura)
Lei nº 1658-95 (Dispõe Sobre Proibição do Descarregamento de terra e Entulhos nas Ruas deste Municipio)
Lei nº 1659-95 (Concede Aumento de Vencimentos a Servidores Municipais)
Lei nº 1660-95 (Dispõe Sobre Reajuste de Valor Venal de Imóveis Urbanos e da Outras Providências)
Lei nº 1661-95 (Dispõe Sobre Proibição do descarregamento de Terra e Entulhos nas Marges e ou Dentro do Rio Matipó)
Lei nº 1662-95 (Autoriza a Emissão Pelo Departamento de Administração de nota Fiscal de Serviços Avulsa)
Lei nº 1663-95 (Reconhece de Utilidade Pública a Entidade Caixa Escolar EE Waldomiro Mendes de Almeida 0.5.6
Lei nº 1665-95 (Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênios e Contrato para a Implantação e Efetivação do Programa Municipal)
Lei nº 1666-95 (Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cruzeiro Futebol Clube)
Lei nº 1667-95 (Altera Valor de Subvenção que Menciona)
Lei nº 1668-95 (Dispõe Sobre Concessão de Subvenção a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Matipó-MG)
Lei nº 1669-95 (Desmembramento de um Terreno situado na Rua João Moreira Bastos com á Praça Padre Fialho Centro)
Lei nº 1670-95 (Título de Cidadão Honório ao Exmo Sr Edson Ferreira da Silva)
Lei nº 1671-95 ( Titulo de Cidadão Honório o Sr Carlos Alberto da Cruz Rodrigues)
Lei nº 1672-95 (Titulo de Cidadão Honório Pe Paulo Cesar Salgado)