Lei nº 1575-93 (Referendado o Convênio nº 300-92 Celebrando entre o Governo de Minas Gerais)

Lei nº 1576-93 (Referendo o Convênio de Cooperação celebrado entre a Prefeitura e o Departamento de Est

Lei nº 1577-93 (Referendado o Convênio Celebrado entre Gabinete Militar e a Prefeitura)

Lei nº 1578-93 (Aprova o Loteamento do Bairro Boa Esperança)

Lei nº 1580-93 (Concede Subvenção Social a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Boa Vista Matipó)

Lei nº 1581-93 (Concede Subvenção Social á Fundação Educacional do Menor Carente de Matipó)

Lei nº 1582-93 (Autoriza o Poder Executivo de Abrir Crédito Especial no Valor de R$ 1.457.778

Lei nº 1583-93 (Concede Subvenção Social às Entidades que Menciona)

Lei nº 1584-93 (Aluga Imóveis para Administração Direta)

Lei nº 1585-93 (Autoriza a Correção e Revisão de Taxas Diversas e a UF PM)

Lei nº 1586-93 (Autoriza Pagamento de Aluguel de Imóveis)

Lei nº 1587-93 (Concede Subvenção Social ás Entidades que Menciona)

Lei nº 1588-93 (Autoriza Pagamento de Aluguel de Imóveis)

Lei nº 1589-93 (dispõe sobre a Politíca Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente)

Lei nº 1590-93 (Concede Subvenção Social ás Entidades que Menciona)

Lei nº 1591-93 (Firma o Convênio-IMA)

Lei nº 1592-93 (Suplementa Dotação do Orçamento Vigente)

Lei nº 1593-93 (Concede subvenção Social ás entidades e Suplementa Dotação)

Lei nº 1594-93 (Reajusta Valores de Alugueis de Imóveis que Menciona)

Lei nº 1595-93 (Concede Subvenção a Entidades que Menciona e Suplementa Dotação)