Câmara Municipal de Matipó - Leis Municipais - 1982

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Leis Municipais

Cima

1982

Preâmbulo 1982

Pre├вmbulo 82.pdf

Lei nº 981/1982

Lei n┬║ 981-1.982 (Disp├╡e Sobre Isen├з├гo de Tributos e Prorroga prazo para Pagamento de Tributos).pdf

Lei nº 980/1982

Lei n┬║ 980-1.982 (Autoriza a Concess├гo dos Servi├зos de Abastecimento de ├Аgua ├а Companhia de Saneamento de Minas Gerais-Copasa).pdf

Lei nº 979/1982

Lei n┬║ 979-1.982 (Autoriza Ceder um Pr├йdio ao Estado de Minas Gerais).pdf

Lei nº 978/1982

Lei n┬║ 978-1.982 (Aprova o Conv├кnio Firmado entre a Prefeitura e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais-DER-MG).pdf

Lei nº 972/1982

Lei n┬║ 972-1.982 (Concede T├нtulo Cidad├гo Hon├│rio ao Sr. Dr francelino Pereira dos Santos).pdf

Lei nº 971/1982

Lei n┬║ 971-1.982 (Concede T├нtulo de Cidad├гo Hon├│rio ao Sr. Ant├┤nio Aureliano Chaves de Mendon├зa).pdf

Lei nº 970/1982

Lei n┬║ 970-1.982 (Referenda Conv├кnio Estabelecido Entre a Prefeitura e a Secretaria de Educa├з├гo).pdf

Lei nº 969/1982

Lei n┬║ 969-1.982 (Disp├╡e Sobre Opera├з├гo de Cr├йdito).pdf

Lei nº 968/1982

Lei n┬║ 968-1.982 (Disp├╡e sobre Desapropria├з├гo de Campo de Futebol e Abre Cr├йdito Especial).pdf

Lei nº 967/1982

Lei n┬║ 967-1.982 (Disp├╡e Sobre Aumento de Vencimentos).pdf

Lei nº 966/1982

Lei n┬║ 966-1.982 (Disp├╡e Sobre Aliena├з├гo de Im├│veis).pdf

Lei nº 965/1982

Lei n┬║ 965-1.982 (Autoriza a Realiza├з├гo da XI ┬к Agropecu├бria de Matip├│ e Abre Cr├йdito Especial).pdf

Lei nº 964/1982

Lei n┬║ 964-1.982 (Autoriza Realiza├з├гo do II Encontro do Garimpense Ausente e Abre Cr├йdito Especial).pdf

Lei nº 963/1982

Lei n┬║ 963-1.982 (Disp├╡e Sobre Desapropria├з├гo de Campo de Futebol e Abre Cr├йdito Especial).pdf

Lei nº 962/1982

Lei n┬║ 962-1.982 (Disp├╡e Sobre Opera├з├гo de Cr├йdito).pdf

Lei nº 961/1982

Lei n┬║ 961-1.982 (Disp├╡e de Isen├з├гo de Imposto).pdf

Lei nº 960/1982

Lei n┬║ 960-1.982 (Disp├╡e Sobre Cria├з├гo de Cargo e Extin├з├гo de Cargo).pdf

Lei nº 959/1982

Lei n┬║ 959-1.982 (Disp├╡e Sobre Doa├з├гo ao Sport Club Mackenzie).pdf

Lei nº 958/1982

Lei n┬║ 958-1.982 (Disp├╡e sobre Doa├з├гo ao Hospital para Obras e Instala├з├╡es).pdf