Câmara Municipal de Matipó - Leis Municipais - 1975

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Leis Municipais

Cima

1975

Preâmbulo 1975

Pre├вmbulo 1.975.pdf

Lei nº 647/1975

Lei n┬║ 647-1.975 (Fixa o Valor de Referencia como Unidade de C├бlculo de Tributos e Penalidades Pecuni├бrias em Substitui├з├гo ao Sal├бrio M├нnimo e d├б Outras Provid├кncias).pdf

Lei nº 646/1975

Lei n┬║ 646-1.975 (Or├зa a Receita e Fixa a Despesa para o Exerc├нcio de 1.976).pdf

Lei nº 645/1975

Lei n┬║ 645-1.975 (Aprova a Aplica├з├гo de Capital em Investimentos).pdf

Lei nº 644/1975

Lei n┬║ 644-1.975 (Autoriza Realiza├з├гo de Capital e Pagamentos de Subven├з├╡es e Aux├нlios em 1.976).pdf

Lei nº 643/1975

Lei n┬║ 643-1.975 (Estabelece o Quadro Geral dos Funcion├бrios do Municipio de Matip├│ Fixa os Vencimentos e Cont├йm Outras Provid├кncias).pdf

Lei nº 642/1975

Lei n┬║ 642-1.975 (Institui a Nova Organiza├з├гo Administrativa da Prefeitura Municipal de Matip├│).pdf

Lei nº 641/1975

Lei n┬║ 641-1.975 (Cencede Subven├з├╡es).pdf

Lei nº 640/1975

Lei n┬║ 640-1.975 (Aprova o Mapa Rodovi├бrio do Municipio de Matip├│ e d├б Outras Provid├кncias).pdf

Lei nº 639/1975

Lei n┬║ 639-1.975 (Autoriza a Prefeitura de Matip├│ a suplementar as Obras da Constru├з├гo da Ponte do Rio Matip├│).pdf

Lei nº 638/1975

Lei n┬║ 638-1.975 (Autoriza a Prefeitura Fazer Doa├з├гo).pdf

Lei nº 637/1975

Lei n┬║ 637-1.975 (Autoriza ao Prefeito ├б dar Cumprimento a Lei n┬║ 530 de 05 de Dezembro de 1971 e Autoriza a Abrir Cr├йdito Especial) .pdf

Lei nº 636/1975

Lei n┬║ 636-1.975 (Aprova o Recebimento de Doa├з├гo e Autoriza a Contabiliza├з├гo de Receitas e Despesas do Exerc├нcio de 1.974).pdf

Lei nº 635/1975

Lei n┬║ 635-1.975 (Autoriza a Assinatura de Conv├кnio com a Secretaria de S├бude).pdf

Lei nº 634/1975

Lei n┬║ 634-1.975 (Autoriza a Assinatura de Conv├кnio).pdf

Lei nº 633/1975

Lei n┬║ 633-1.975 (Autoriza Assinatura de Conv├кnio com a Secretaria do Estado de Seguran├зa P├║blica de Minas Gerais).pdf

Lei nº 632/1975

Lei n┬║ 632-1.975 (Autoriza Pagar Indeniza├з├гo Trabalhista).pdf

Lei nº 631/1975

Lei n┬║ 631-1.975 (Autoriza a Assinatura de Conv├кnio com a Funda├з├гo Educacional de Assist├кncia Psiqui├бtrica (FEAP) e d├б Outras Provid├кncias).pdf

Lei nº 630/1975

Lei n┬║ 630-1.975 (Autoriza a Assinatura de Conv├кnio com o Estado de Minas Gerais e d├б Outras Provid├кncias).pdf

Lei nº 647/1975

lei_n_647_1975.pdf