Câmara Municipal de Matipó - Leis Municipais - 1974

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Leis Municipais

Cima

1974

Lei nº 627/1974

Lei n┬║ 627-1.974 (Autoriza Realizar Despesas Correntes e de Capital).pdf

Lei nº 626/1974

Lei n┬║ 626-1.974 (Autoriza Aumento de Vencimentos a Funcion├бrios)..pdf

Lei nº 625/1974

Lei n┬║ 625-1.974 (Autoriza Aquisi├з├гo ou Desapropria├з├гo se Necess├бrio for de uma faixa de Terreno Destinada ao Prolongamento da Av. Juscelino a Rua Jos├й Pereira Pimentel bairro Exposi├з├гo).pdf

Lei nº 624/1974

Lei n┬║ 624-1.974 (Concede Subven├з├╡es).pdf

Lei nº 623/1974

Lei n┬║ 623-1.974 Altera a Lei n┬║ 605 de 29 de Novembro de 1.973 que Criou a Pens├гo para a Vi├║va do Ex-funcion├бrio Orozimbo Ferreira Mendes).pdf

Lei nº 622/1974

Lei n┬║ 622-1.974 (Autoriza a Criar Cargo em Comiss├гo de Agente Postal do Correio de Padre Fialho e Abre Cr├йdito Especial).pdf

Lei nº 621/1974

Lei n┬║ 621-1.974 (Altera o Artigo 1┬║ da Lei n┬║ 483 de 07 de Abril de 1.970 e d├б Outras Provid├кncias).pdf

Lei nº 620/1974

Lei n┬║ 620-1.974 (Autoriza Fazer Doa├з├гo de Luz El├йtrica).pdf

Lei nº 619/1974

Lei n┬║ 619-1.974 (Autoriza a Assinatura de Conv├кnio com a ACAR e Cont├йm Outras Provid├кncias).pdf

Lei nº 618/1974

Lei n┬║ 618-1.974 (Autoriza a Aumentar Vencimentos a Funcion├бrio).pdf

Lei nº 617/1974

Lei n┬║ 617-1.974 (Autoriza Abertura de Cr├йdito Especial para dar Cumprimento a Lei Municipal n┬║ 600 de 22 de Outubro de 1.973).pdf

Lei nº 616/1974

Lei n┬║ 616-1.974 (Disp├╡e Sobre Aux├нlio na Demoli├з├гo de uma Casa Residencial Situada a Margem da Represa de Capta├з├гo de ├Аgua e Abre Cr├йdito Especial).pdf

Lei nº 615/1974

Lei n┬║ 615-1.974 (Disp├╡e Sobre Parcelamento de D├йbito e Isen├з├гo de Multas e Juros de Mora).pdf

Lei nº 614/1974

Lei n┬║ 614-1.974 (Autoriza Aquisi├з├гo de Im├│vel).pdf

Lei nº 627/1974

lei_627_1974.pdf

Lei nº 626/1974

lei_626_1974.pdf

Lei nº 625/1974

lei_625_1974.pdf

Lei nº 624/1974

lei_624_1974.pdf

Lei nº 623/1974

lei_623_1974.pdf

Lei nº 622/1974

lei_622_1974.pdf