Câmara Municipal de Matipó - Leis Municipais - 1972

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Leis Municipais

Cima

1972

Lei nº 575/1972

Lei n┬║ 575-1.972 (Autoriza Doa├з├гo de Fios de Cobre).pdf

Lei nº 574/1972

Lei n┬║ 574-1.972 (Abre Cr├йdito Suplementar).pdf

Lei nº 573/1972

Lei n┬║ 572-1.972 (Autoriza Pagamento de Despesas Feitas com a Festa do DIA da CIDADE e Abertura de Cr├йdito Especial).pdf

Lei nº 572/1972

Lei n┬║ 572-1.972 (Autoriza Pagamento de Despesas Feitas com a Festa do DIA da CIDADE e Abertura de Cr├йdito Especial).pdf

Lei nº 571/1972

Lei n┬║ 571-1.972 (Autoriza Pagamento e Abre Cr├йdito Suplementar).pdf

Lei nº 570/1972

Lei n┬║ 570-1.972 (Altera a Vig├кncia da Lei n┬║ 555 de 12-06-1.972, Alterada pela Lei n┬║ 556 de 12-06-1972).pdf

Lei nº 569/1972

Lei n┬║ 569-1.972 (A C├вmara Municipal de Matip├│ Decretou e eu Sanciono a Seguinte Lei.pdf

Lei nº 568/1972

Lei n┬║ 568-1.972 (Disp├╡e Sobre Concess├гo de Subven├з├╡es e Autoriza Realiza├з├гo de Despesas de Capital).pdf

Lei nº 567/1972

Lei n┬║ 567-1.972 (Altera o Plano Plurianual de Investimentos).pdf

Lei nº 566/1972

Lei n┬║ 566-1.972 (Disp├╡e Sobre Aumento de Vencimentos a Funcion├бrios e Aposentados).pdf

Lei nº 565/1972

Lei n┬║ 565-1.972 (Disp├╡e Sobre Subsidio e Representa├з├гo do Prefeito).pdf

Lei nº 564/1972

Lei n┬║ 564-1972 (Autoriza a Execu├з├гo de Obras de Constru├з├гo da Rede de Distribui├з├гo de Energia El├йtrica e Complementa├з├гo das Obras da Usina de Padre Fialho) .pdf

Lei nº 563/1972

Lei n┬║ 563-1.972 (Or├зa a Receita e Fixa a Despesa para o Exerc├нcio de 1.973).pdf

Lei nº 562/1972

Lei n┬║ 562-1.972 (Autoriza Celebra├з├гo de Conv├кnio com a Secret├бria da Via├з├гo e Obras P├║blicas e d├б Outras Provid├кncias).pdf

Lei nº 561/1972

Lei n┬║ 561-1.972 (Autoriza Constru├з├гo de um Abrigo na Estrada BR 262 Encruzilhada Padre Fialho) .pdf

Lei nº 560/1972

Lei n┬║ 560-1.972 (Autoriza a Prefeitura a Firmar Conv├кnio com o Governo do Estado de Minas Gerais, Abre Cr├йdito Especial e d├б Outras Provid├кncias).pdf

Lei nº 559/1972

Lei n┬║ 559-1.972 (Aumenta a Quota de Abono Concedida a Funcion├бrios Chefe de Fam├нlia e Autoriza Abertura de Cr├йdito Suplementar).pdf

Lei nº 558/1972

Lei n┬║ 558-1.972 (Autoriza Desapropria├з├гo de Terrenos para Constru├з├гo de Galp├╡es para Exposi├з├гo Agro-Pecu├бria).pdf

Lei nº 557/1972

Lei n┬║ 557-1.972 (Autoriza Abertura de Cr├йdito Especial).pdf

Lei nº 556/1972

Lei n┬║ 556-1.972 (Altera a Lei n┬║ 555 de 12-06-1.972, que Autoriza a Prefeitura de Matip├│, Contrair emprestimo com o BANCO do BRASIL SA).pdf